27 fevereiro 2013

a tradição greco-cristã da lei natural

"A Verdadeira lei é a recta razão, de acordo com a Natureza… é de aplicação universal, imutável e eterna, que convoca ao dever por seus comandos, e evita o mal-fazer pelas suas proibições.

É um pecado tentar alterar esta lei, nem é permitido tentar revogar uma parte dela, e é impossível que desapareça por completo.

Nós não podemos ser libertos de suas obrigações pelo Senado ou Pessoas, e não precisamos olhar para fora de nós mesmos à procura de um intérprete.

E não haverá leis diferentes em Roma e em Atenas, ou leis diferentes, agora e no futuro, mas uma lei eterna e imutável será válida para todas as nações e todos os tempos, e haverá um mestre e uma regra, que é, Deus, sobre todos nós, pois Ele é o autor da lei, o seu propagador, e seu juiz de execução."  Cícero
Na boa tradição escolástica católica que bebe dos clássicos, seja o que for que constitua essa lei natural, resultará da capacidade da boa razão a compreender e descobrir. Até Deus se descobre. Se existe não dependerá do licenciamento legislativo de nenhum poder, ou de alguma vontade geral, porque é inerente à criação e é universal.

Eu creio que qualquer pessoa intuí o direito a primeiro ocupar um pedaço de terra no estado da natureza, trabalhar e tirar daí o seu sustento, e com isso proceder a trocas voluntárias ou dádivas  E se alguém por meio da força o de lá tirar ou prejudicar receberá o nome de usurpador ou ladrão. Porquê?

Porque a dignidade de cada pessoa lhe confere a capacidade de constituir um fim único, seu, com a autonomia a transformar a natureza na prossecução desses fins. Só uma lei natural auto-evidente e universal pode não depender de proclamações humanas e assim se torna compatível com a cooperação social pacífica (o respeito da autonomia de cada um). o dever moral de ter em conta o bem comum não o põe em causa, só existem deveres morais na medida em que existe "deve fazer" apesar de "não ter que fazer".

Agora, existem 2 alternativas:
- ou se segue o caminho que não existe qualquer lei natural e tudo nasce da vontade geral, o caminho do relativismo e pressupõe o uso da força de alguma forma.
- ou enveredar pelos desconstrutivismo e a recusa sequer em escolher caminhos (é tudo ilusório), e o uso da força também é tão válido com qualquer outra coisa.
PS: ainda há quem tente um certo determinismo ou lei biológica da espécie, creio que é o que o Joaquim tenta fazer. Altamente problemático. Pode levar a muitos mais caminhos. Parece mais uma versão de vontade geral. Mas posso estar a não compreender bem.

40 comentários:

Vivendi disse...

Gostei.

João Mezzomo disse...

Em primeiro lugar, a filosofia depois da escolastica tem demonstrado que a "razão especulativa" tem limites...A rigor so compreendemos fenômenos, que são uma mera aparência, nunca conseguimos entrar no "em si" com a compreensão que a razão nos proporciona...Isso é Kant e ele mudou a filosofia para sempre, apesar de não ter "caído a ficha" de muitos, iclusive professores de filosofia, principalente da lingua inglesa, por deficeiencia de compreensão mesmo...Aí ficam discutindo se Deus existe, se é possível achar a prova de sua existencia, etc. ,etc.......Sobre as leis naturais é o mesmo...Não tem como compreendê-las em sua essencia, nem a materia compreendemos, nem nada.... Mas não deixamos de viver, nem de ter normas....Elas estão "além do bem e do mal", ou seja, são incompreensíveis, pois a realidade é incopmpreensível, em sua essência, mesmo assim existem e são um bem em si dos grupos humanos....Se olharmos o gênero humano e a própia natureza como uma família, talvez possamos simplificar a questão...Contudo, essa é a questão, quem consegue de fato isso.....

zazie disse...

Primeiro, a filosofia medieval não se baseia nos romanos.

A escolástica é o fim da Idade Média e tem S. Tomás de Aquino como o grande teórico.

A partir daí vai ser o desfazer dessa tradição greco-cristã pelo mundo moderno onde a Razão vai passar a fazer o lugar de Deus.

V. pode perfeitamente constatar o habito da propriedade e era a esse hábito que Tomás de Aquino chamava direito natural, se, esse hábito, tivesse um complemento de inspiração de um fim último tendente ao Bem.

O direito de propriedade não o tem. Pode fazer parte do uso de direito positivo e tradição de uma sociedade mas nunca poderia ser o pilar dela.

zazie disse...

O Mezzomo, apesar de não pescar grande coisa de Filosofia pelo menos topou que isto é kantismo.

Pois é.

E Kant é tudo menos tradição católica ou sequer tradição clássica.

zazie disse...

Quanto às alternativas são pura patetice e v. nem entende em que consiste o relativismo.

E olhe que, até eu tenho dificuldades em sustentar a ideia de um determinismo geral, que englobe a natureza e o ser humano.

Mas esse é outro assunto, particularmente interessante e quem levantou um ponto de grande perspicácia foi o faroleiro, a propósito da própria noção de clinamen (que é a noção clássica que invalida o determinismo biológico)

CN disse...

De onde é que surgiu essa do Kant?!

CN disse...

Zazie

Ou tem uma verdade absoluta que se descobre.

Ou tem uma verdade que depende da vontade geral e isso é uma forma de relativismo.

Ou não tem nada porque não acredita em nada, e isso também é relativismo.

CN disse...

Pensei que iria gostar do "greco-cristão" do Hoppe, como sabe há aqueles que estão sempre a levantar a bandeira do judaico-cristão...

zazie disse...

Surgiu precisamente daquilo que o CN escreveu.

Mas, se não conhece o Kant nem a noção de dignidade da pessoa humana, como fim último, que quer que lhe faça.

Olhe: digo-lhe, para olhar para a realidade e perceber quando se criaram os Direitos Humanos e de onde vieram eles e ao que já chegaram nos nossos dias.

Dou-lhe já um exemplo da legitimação da ocupação de propriedade em Inglaterra, em nome da "Dignidade Humana" (das minorias, claro que agora é para o que o anarquismo serve).

Chama-se: Matrix Chambers.

Têm posto a Inglaterra às avessas e são lobby poderosíssimo, vindo da maçonaria e que hoje em dia se distribui entre políticos de esquerda e juízes dos direitos humanos das minorias.

CN disse...



ah, falta ainda o empirismo nas ciências sociais, esses põem-se a fazer experiências com humanos para saber a verdade sobre economia e o que mais seja...

zazie disse...

Por acaso gostei, nesse aspecto e é verdade.

Em termos de criação de Direito o legado é romano, isso diz ele bem.

Mas, não confunda Direito com Filosofia de "direitos" e aprioris de conceitos.

E digo-lhe mais- o Direito, enquanto Lei- vem dos romanos, mais nos países onde a romanização foi mais intença (o que não é o caso de Inglaterra).

Mas os projectos sociais modernos são mesmo judaicos. Têm de ir buscar as tábuas da Lei a Moisés porque as cristãs eram demasiado frouxas.

Já lhe disse para ir ao Hobbes porque é aí que a coisa começa, continuando o Maquiavel.

E a noção de propriedade enquanto apriori divino dado por Moisés começa com ele.

Portanto, é judaico-romano e protestante, que é esse o mundo do liberalismo.

João Mezzomo disse...

Zazie, voce leu essa baboseira toda em qual manualzinho sobre filosofia e pensamento ocidental?

CN disse...

Zazie

a pessoa, cada pessoa como um fim em si mesmo é uma acepção católica.

Eu sei que o Kant usa o termo dignidade, mas não é essa intenção.

zazie disse...

O CN insite no disparate.

CN:

empirismo ou apriorismo, na prática vai dar ao mesmo se quiserem com isso fazer ciência.

A questão é meramente teórica.

V e o Rui defendem o mesmo- a noção de Propriedade Privada como um "valor" á volta do qual se pode estabelecer um sistema social.

Tanto faz que v. diga que se chega ele por mera intuição, como o Rui diga que é por hábito e prática social.

A única diferença é que v. quer fazer disso lei e ele não o pode, partindo de um pressuposto empírico.

E há mais- por exemplo- a tradição psicanalítica americana é beharviorista. A germânica era inatista.

Vão dar ao mesmo se, na prática alargarem as pesquisas. Apenas uns dirão que é o meio que conta mais e outros que é a hereditariedade.

Só que v. nunca na vida poderá encontrar algo semelhante para as relações humanas.

Seria tremendo e nazi se o conseguisse.

Nem com Deus os filósofos se atreveram, quanto mais nesse seu mundo herético e ateu neotonto.

zazie disse...

Seu, no sentido teórico.

Porque v., enquanto católico lá julga que pode fazer o pleno misturando teoria ateia com doutrina católica.

João Mezzomo disse...

O que o CN escreveu não tem nada de kantismo, quem faloun em Kant fui eu justamente pata TENTAR fazer ver que Kant mostrou à exaustão que é sem sentido tentar compreender aquilo que ultrapassa a compreensão da razão especulativa....Mas há os que não compreenderam isso...E como....

zazie disse...

Olha, palermita, Mezzomo- eu tenho formação filosófica universitária.

Portanto, li o Kant e muito mais e andei na escola, ao contrário de v.

zazie disse...

Por acaso, li a Crítica da Razão Pura aos 16 anos, oferecida por um vizinho.
Uma bruta anormalidade, diga-se.

Mas, tenho mais estudos, sem ser essa formação inicial filosófica. Se v. quer medir canudos, comece pelos seus.

Eu acho isso completamente imbecil. Mas, já que se atreveu a colocar em dúvida o que eu escrevi, tendo por base o seu papaguear toininho...

zazie disse...

Não é católica, CN- o fim em si mesmo não é nunca o indivíduo mas a Humanidade!

Quem tirou o rebanho de Deus para fazer dele um euzinho com direitos e fins em si mesmo, foo Kant e depois os restantes que se seguiram.

V. não tem Bem Comum no Liberalismo precisamente por isso.

Porque os liberais fazem do euzinho um fim em si mesmo e retiram o colectivo.

CN disse...



Hmm, está a dizer que é isso que Hoppe faz? pensei que estava a mostrar que não.

O que o Hoppe irrita a muitos liberais é ter demonstrado que na medida em que o seu suposto ideal da propriedade é levado a sério, a ordem social torna-se muito mais conservadora e se quiser comunitarista e composta por elites naturais.

Alguns liberais com traços progressistas mesmo sendo de direita,pensavam que o que resultava era "fazerem o que quiserem"...

zazie disse...

Eu não li esse maluco.

Mas, mostre-me uma passagem ou diga-me textos dele que dê para ler no fim-de-semana e eu respondo-lhe.

Phónix, é um disparate este tipo de filosofia de tasca, mas enfim...

O que eu digo é que me cheira a manha deterministica hegeliana.

Mas, já estou como o Morgadinho, se me cheira a rato, é porque há rato.

Os filósofos modernos deterministas são herdeiros ou de Kant ou de Hegel.

A partir daí ficou tudo em cacos.

Nunca mais se retomou a tradição medieval e o determinismo até está mal visto.

Ora, se este é, sendo discípulo de Habermas, só pode ser por via de hegelianismo

João Mezzomo disse...

Em relação à Critica da Razão Pura Zazie, sinto informá-la que não basta ler...Aliás, como tudo....Mas me poupe de fazer um duelo de diplomas....Deixo para você este título....
Contudo, nao posso deixar de observar que uma senhora tão culta poderia também ser educada....

zazie disse...

Mas é claro que se tornaria muito mais conservadora, se essa propriedade fosse de terra-tenentes.

Sucede que o mundo global trocou-lhes as voltas e hoje, quem saca desse direito são as minorias e têm patronos escardalhos e gente poderosíssima com lobbies, como esse Matrix Chambers.

zazie disse...

Mas é claro que se tornaria muito mais conservadora, se essa propriedade fosse de terra-tenentes.

Sucede que o mundo global trocou-lhes as voltas e hoje, quem saca desse direito são as minorias e têm patronos escardalhos e gente poderosíssima com lobbies, como esse Matrix Chambers.

zazie disse...

V. faça o mesmo que eu fiz- siga o rasto a todas as ONGs e organizações mundais com banquinho na ONU e UE.

Veja de onde vieram- siga-lhes as pisadas e veja qual a base de tudo.

A base de tudo vem do Kant e foi levada à prática com a aprovação da Declaração dos Direitos Humanos.

E de Direitos Humanos a Direitos de tudo e mais alguma coisa que sirva para lobby de quem usurpa o que é Nação, País, Pátria, de uns, vai um passo.

Demasiado pequeno.

Estamos a vivê-lo e v. ainda anda na Idade Média a julgar que está a fazer favores ao senhor feudal.

João Mezzomo disse...

Por exemplo, voce diz "Os filósofos modernos deterministas são herdeiros ou de Kant ou de Hegel". Me diga somente um filósofo depois de Kant que não seja herdeiro dos dois.....Nao vai adiantar, pois todos são...Pode até os idiotas não se darem conta que são, mas são...Mas nessas caixinhas que voce recebeu de seus maravilhosos cursos que tens os diplomas, colocas tudo nas caixinhas e classificas como certo, se comungar da Madre Igreja, e errados (ratos?), se não...Beleza...hehe.....Eu como sou cheio de defeitos não consigo cobrar essa magnificência do mundo....Mas você pelo visto pode....

zazie disse...

Pois, não basta ler. É preciso ter aulas, estudar, fazer trabalhos, fazer testes e a isso chama-se formação universitária.

É a que eu tenho- a sua é que de bitaites da Farinha Amparo.

E nem sequer tenho o desplante de dizer que sou algo aproximado a filósofo porque não sou.

Mas é tema que me interessa desde a adolescência e que nunca larguei na vida, apesar de ter feito outro curso e mais estudos pós licenciatura.

Leio Filosofia por prazer, como outros desanuviam comprando revistas cor-de-rosa ou literatura light.

zazie disse...

Olha, palerma só um: O Nietzsche.

A Filosofia contemporânea é toda anti-sistemática.

Os últimos grandes sistemas filosóficos foram precisamente o de Kant e o de Hegel.

Portanto, todos os anti-sistemáticos- a maioria, não é.

João Mezzomo disse...

Nao vem de Kant Zazie, vem do cristianismo, que vem ele da humanidade mesma, que vem ela da natureza, e mais que isso não sabemos....Kant apenas procurou salvar esses valores do ceticimso que vinha das ideias de Hume e outros empiristas e do próprio racionalismo de Descartes....Ele procurou e consegui salvar um espaço para a fé, ao abrigo do poder destritivo da razão especulativa....

zazie disse...

Tu és um palerma e eu tenho de ir trabalhar.

Vou falar de escrita e ilustração, vê lá tu.

":OP

zazie disse...

O Kant procurou foi fazer uma filosofia científica para meter nojo ao Newton

":OP

João Mezzomo disse...

Voce faz parte dessa montanha de bobocas que acreditam em Nietzsche...Ele bebeu em Kant e Hegel, repetiu seus pensamentos de outro modo pois cansou de os ler, mas criou em torno de si uma aura que faz com que os novos idiotas o tenham transformado num semi Deus...hehe...só rindo disso querida Zazie....

João Mezzomo disse...

Os anti-sistemas existem contra o sitema, ou seja, eles se reportam a Hegel...

João Mezzomo disse...

"O Kant procurou foi fazer uma filosofia científica para meter nojo ao Newton".

Não sei de onde voce tirou uma bobagem dessa. Kant partiu de Newton como uma realidade e quis mostrar que a ciência é possível, ao contrário do que sustentava David Hume, que ela é mero costume. Quis mostrar que podemos antever o futuro, pelo método científico. Mas mostrou também que podemos fazer isso somente quanto aos fenômenos, não em relação às questões metafísicas, como Deus, etc...

João Mezzomo disse...

"Pois, não basta ler. É preciso ter aulas, estudar, fazer trabalhos, fazer testes e a isso chama-se formação universitária."
E sucede que mesmo isso não adianta Zazie....

João Mezzomo disse...

E não que isso seja fundamental, pois Sócrates não tinha diploma, mas cursei filosofia na PUC, uma das melhores do Brasil, e fui laureado, o único aluno em 10 anos...Enfim, isso não garante nada....Mas senti muito orgulho, pois também amo filosofia....Mas ao contrario de você, penso estar entre os grandes, como Kant, Sócrates, que só estavam distantes de nós pela nossa possível pequenez, que é um estado de espírito...Enfim, cada um pode falar de si melhor que os outros....Se você diz que não pode, vou acreditar....

BLUESMILE disse...

"Só uma lei natural auto-evidente e universal "

Gostaria de encontrar uma única lei "natural" que cumprisse estes critérios.

Fico á espera que alguém aponte uma.

BLUESMILE disse...

Mas de certeza absoluta que não é a noção de propriedade privada.

E o conceito de "lei natural" por aqui defendido, está muito próximo do conceito de impulso biológico instintivo no sentido etológico do termo.
Se assim fosse haveria na "lei natural" um determinismo absoluto que contraria o essencial da dignidade humana:a liberdade humana - a possibilidade de scolha, mesmo a noção de consciência.

Ou seja a "lei natural" não é subjectivismo inato prédeterminado mas construção colectiva - e portanto contextualizada.

BLUESMILE disse...

Nota - confesso que nada sei de filosofices.

:)

zazie, posso-te mandar um email?

João Mezzomo disse...

BLUESMILE, a lei auto-evidente é sempre aquela que nos favorece...
Nós limpamos nossa casa e matamos milhões de vidas, é auto-evidente que temos esse direito, mas as vidas que morreram não concordariam com isso...OK, elas não falam....As que falam, como os índios ameicanos, fizemos o mesmo.....OK, faz tempo...Mas no Afeganistão fazemos hoje, ou fazem em nosso nome...Pois se o combustivel sobre vociferamos contra os políticos....
Isso que quis dizer, e que Kant demonstrou com extremo brilho, que não adianta ir aos fundamentos de nada, tentando justificar as coisas racionalmente, pois a razão especulativa é falha para fazer isso....Claro, Kant diz que os valores são racionais, no sentido de razão prática, nao razão especulativa....E vale a máxima de que as leis universais devem ser aceitas somente se admitimos que aceitaremos que sejam aplicadas a nós mesmos...Ou seja, resumindo, se conseguirmos olhar a humanidade e a natureza (isso Kant não falou pois o "ecologismo" não estava ainda em voga, mas podemos acrescentar)como uma família, chegaremos a valores que se justificam em si, sem precisar que os compreendamos pela razão especulativa, ou teórica....pois ela não consegue compreender nem a natureza da matéria, que dirá a dos valores e dos objetos da metafísica, como Deus, liberdade, imortalidade, etc.....